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Quanto tempo guardar cada documento da empresa

Por Larissa Monteiro · Publicado em 16/11/2026 · Atualizado em 16/11/2026

Estante de aço com caixas de arquivo identificadas por ano com etiquetas coloridas e desumidificador no canto

Toda empresa acumula papel. Notas fiscais, folhas de pagamento, contratos, comprovantes, correspondências. Em algum momento, a sala fica pequena e surge a pergunta: o que pode ir embora? A resposta depende do tipo de documento, porque os prazos vêm de leis diferentes. Este artigo organiza os grupos mais comuns e mostra como montar uma tabela de guarda para a sua empresa, que deve sempre ser revisada com o contador responsável.

Por que os prazos existem

Os prazos de guarda acompanham, em geral, o tempo durante o qual alguém pode pedir ou contestar algo relacionado ao documento. O fisco tem um prazo para revisar tributos; o ex-empregado tem um prazo para reclamar direitos; um cliente tem um prazo para cobrar ou contestar um contrato. Enquanto esse prazo estiver aberto, o documento é a prova da empresa. Quando ele termina, o papel deixa de ter utilidade legal, salvo se tiver outra função.

Por isso, a regra prática é guardar cada documento pelo maior prazo em que ele possa ser necessário, somando uma margem de segurança.

Documentos fiscais

Notas fiscais de entrada e saída, guias de recolhimento de tributos, livros fiscais e declarações entregues ao fisco seguem, em regra, o prazo de cinco anos do Código Tributário Nacional. O artigo 173 conta esse prazo a partir do primeiro dia do ano seguinte àquele em que o tributo poderia ter sido lançado. Assim, uma nota de março de 2026 deve ser guardada, no mínimo, até o fim de 2031.

Se houver processo administrativo ou judicial em andamento sobre um tributo, os documentos relacionados devem ser mantidos até o fim do processo, mesmo que os cinco anos já tenham passado. Empresas de regimes diferentes, como o Simples Nacional e os demais, têm obrigações acessórias diferentes, mas a lógica do prazo é a mesma.

Documentos de pessoal

Na área trabalhista, a Constituição, no artigo 7º, inciso XXIX, permite ao empregado reclamar direitos até dois anos depois do fim do contrato, alcançando os cinco anos anteriores à ação. Na prática, folhas de pagamento, recibos de salário, controles de ponto, recibos de férias e de 13º devem ser guardados por pelo menos cinco anos e, para quem saiu da empresa, até dois anos depois do desligamento.

Alguns documentos de pessoal têm uso muito mais longo. Fichas ou livros de registro de empregados, documentos sobre condições de trabalho e exposição a agentes nocivos e informações usadas para a aposentadoria podem ser pedidos décadas depois. Muitas empresas preferem guardá-los por tempo indeterminado, em papel ou em versão digitalizada com valor legal.

Guias e comprovantes de encargos sobre a folha também seguem prazos próprios, que o contador da empresa conhece. Na dúvida, guarde.

Documentos contábeis

O Código Civil, no artigo 1.194, determina que o empresário conserve a escrituração, a correspondência e os demais papéis relativos à atividade enquanto não ocorrer prescrição ou decadência dos atos neles registrados. Isso significa que os livros contábeis, como o diário e o razão, e os documentos que os sustentam acompanham os prazos dos tributos e das obrigações a que se referem. Em escrituração digital, os arquivos transmitidos também devem ser preservados.

Documentos societários

Contrato social, alterações contratuais, atas, procurações e documentos de registro na Junta Comercial contam a história jurídica da empresa e devem ser guardados por toda a existência dela. As versões registradas podem ser obtidas novamente na Junta, mas manter cópias organizadas evita atrasos quando um banco, um cliente ou um órgão público pede a documentação.

Contratos e correspondências

Contratos com clientes, fornecedores, prestadores de serviço e locadores devem ser guardados durante toda a vigência e depois dela, até o fim do prazo para cobrar ou reclamar. O Código Civil traz prazos variados no artigo 206, de um a cinco anos conforme o tipo de pretensão, e um prazo geral de dez anos no artigo 205, quando não há prazo específico. Por segurança, muitas empresas mantêm contratos por pelo menos cinco anos depois do encerramento.

Correspondências e notificações relacionadas a um contrato seguem o mesmo prazo do contrato. Protocolos de entrega e avisos de recebimento devem ficar junto deles.

Como montar a tabela da sua empresa

Liste os tipos de documento que a empresa produz e recebe. Para cada um, anote a referência legal, o prazo, quem é o responsável e o destino depois do prazo: descarte, digitalização ou guarda permanente. Revise a tabela com o contador e, para contratos e documentos de pessoal, com o advogado da empresa. Depois, use a tabela para etiquetar as caixas com o ano de descarte previsto.

Descarte com registro

Quando o prazo vence, faça uma lista do que será eliminado, com tipo de documento, período e data do descarte, assinada pelo responsável. Fragmente papéis com dados pessoais ou informações da empresa. Esse registro mostra que o descarte seguiu a tabela, e não foi feito ao acaso, o que é importante também para a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

Larissa Monteiro

Escreve sobre organização de arquivos e documentos empresariais para a Norte Comercio.

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